Descubra o que é LTCAT e por que ter na empresa?

Você sabe o que é LTCAT? Essa é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, um documento regido pela Previdência Social e que indica a situação do local de trabalho a que os colaboradores da empresa estão expostos.

Esse laudo registra quais são os agentes físicos, químicos e biológicos que estão presentes no ambiente ocupacional, que possam causar perigo a saúde ou gerar uma condição de insalubridade.

Ele também define e faz a recomendação de uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva necessários para diminuir a intensidade dos agentes de riscos e proteger a saúde dos trabalhadores.

Com todas essas informações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define se uma pessoa tem direito a aposentadoria especial ou não.
Neste artigo, separamos as informações mais importantes sobre o tema. Vamos conferir?

Qual a diferença entre LTCAT e PPRA?

O PPRA, ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que foi instaurado pela Norma Regulamentadora 9 e é regido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem a função de preservar a saúde dos trabalhadores.

Atualizada a cada ano, as ações do PPRA dependem do tipo da empresa. Todavia, algumas etapas são comuns, como o reconhecimento e avaliação dos riscos; determinação de metas; implementação de contramedidas; monitoramento da exposição e registro dos dados.

Já o LTCAT é regido pela Previdência Social e seguido pelo INSS como forma de definir a necessidade de aposentadoria especial para trabalhadores que realizam funções perigosas.

Portanto, enquanto o PPRA preza pela saúde do funcionário, o LTCAT documenta as condições de trabalho para conceder a aposentadoria especial. Aliás, o LTCAT é construído segundo os dados do PPRA.

Qual a estrutura do LTCAT?

A estrutura do LTCAT envolve os aspectos:

  • se é individual ou coletivo;
  • a identificação da empresa;
  • a identificação do setor e da função;
  • descrições das atividades;
  • identificação de agente de risco;
  • fontes geradoras e localização;
  • periodicidade e via de exposição ao agente;
  • metodologia e avaliação do agente;
  • descrição das medidas de controle;
  • conclusão do LTCAT;
  • assinatura do profissional responsável;
  • data da avaliação ambiental.

Quem elabora o LTCAT?

O profissional responsável por elaborar o LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, segundo o art. 58 da Lei 8213/91. Todos os dados do documento são registrados no Ministério do Trabalho, o qual elenca os riscos ambientais do local, conforme o Artigo 195 da CLT.

De quanto em quanto tempo ele deve ser realizado?

Além de saber o que é LTCAT e quem o elabora, conhecer a periodicidade que esse documento precisa ser atualizado também é indispensável. Apesar de ter validade indeterminada, o ideal é que o laudo seja realizado uma vez ao ano ou quando ocorrerem alterações no ambiente de trabalho, entre elas:

  • compra de novas máquinas ou equipamentos;
  • alteração dos equipamentos de proteção coletiva;
  • mudança de layout.

O que acontece se o LTCAT for descumprido?

Além da falta de segurança para os colaboradores, o descumprimento do LTCAT, obrigatório para as empresas, gera multas que variam entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35, conforme a gravidade da infração. A aplicação dessas multas segue o Decreto nº 3.048/1999.

A área de segurança do trabalho é cercada por diversos documentos, normas e leis a serem seguidas. Agora que você já sabe o que é LTCAT e a sua importância, não deixe de cumpri-la na sua empresa para ficar de acordo com a legislação e escapar das multas.

Que tal ler um pouco mais sobre as condições e meio ambiente de trabalho? Leia nosso artigo sobre o assunto e informe-se!

Fechar Menu
WhatsApp chat