O FAP permite às empresas reduzirem em até 50% ou aumentarem em até 100% as alíquotas de contribuição do RAT/SAT, de acordo com o desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho. As empresas são taxadas de acordo com o grau individual de sinistralidade para a Previdência Social, por meio da medição da frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais de cada uma delas.
Você sabe o que é FAP? O Fator Acidentário de Prevenção, mais conhecido pela sua sigla, pode auxiliar as empresas a diminuir algumas alíquotas de imposto a serem pagos ao governo, reduzindo assim os custos operacionais.
Contudo, muitas organizações não tem esse conhecimento e acabam arcando com alíquotas muito maiores do que pagariam se fizessem o uso adequado do FAP.
Continuando nossa série sobre análise ergonômica, mostraremos neste post como o FAP pode auxiliar na redução do imposto pago pela sua empresa para reduzir custos.
4. Redução de imposto
Desde janeiro de 2010 estão em vigor as disposições trazidas pelo Decreto n.º 6.957/2009, que tratam do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), permitindo a redução ou majoração das alíquotas do SAT/RAT, recolhidas mensalmente pelas empresas sobre a folha de pagamento de seus empregados.
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador variável entre 0,5 e 2,0 a ser aplicado sobre a alíquota Riscos Ambientais de Trabalho (RAT), sendo responsável por diminuir ou aumentar a alíquota cobrada. Ele é apurado pelo INSS de acordo com o número de registro de acidentes do trabalho na empresa e é uma carta na manga para quem busca diminuir o valor de suas contribuições.
O cálculo é bem simples e segue a seguinte lógica: quanto maior a quantidade de funcionários afastados de suas atividades, recebendo benefício previdenciário acidentário (auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária), cadastrado na Previdência Social sob o código B90 e suas variações, mais alto será o FAP.
Mas atenção! O FAP não lida com valores: ele é apenas um multiplicador de uma contribuição — e isso é muito importante. A seguir, você vai entender o que é o RAT e quais são as suas implicações para as empresas.
Cumprimento da lei
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), é uma taxa paga pela empresa sobre o total da folha de pagamentos mensal. Essa taxa pode variar de 1% a 3% conforme o grau de risco da empresa (CNAE).
As alíquotas de 1%, 2% e 3%, aplicadas conforme o risco de atividade proporcionado pela empresa, podem ser reduzidas pela metade ou aumentadas até em dobro, gerando enorme elevação de custos ao empregador na hora de recolher a contribuição previdenciária.
Redução por meio do FAP
Dependendo do FAP apurado pelo INSS, o aumento brusco da alíquota sobre a folha de salário pode causar até mesmo a quebra da empresa, pois os valores devidos podem se tornar altos rapidamente. O FAP permite às empresas reduzirem em até 50% ou aumentarem em até 100% as alíquotas de contribuição do RAT/SAT, de acordo com o desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho.
As empresas são taxadas de acordo com o grau individual de sinistralidade para a Previdência Social, por meio da medição da frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais de cada uma delas.
Por exemplo: se uma empresa foi reclassificada como de risco grave (alíquota de 3%) em função dos resultados obtidos com sua gestão em segurança e saúde ocupacional, sua alíquota poderá variar entre 1,5% e 6%.
Por outro lado, se a empresa tiver SAT ótimo (1%) e FAP ótimo (0,5), multiplicará sua alíquota 1% por 0,5 obtendo 0,5% sobre a folha de pagamento. Já se ela tiver SAT ruim (3%) e FAP ruim (2), multiplicará sua alíquota 3% por 2, obtendo 6% sobre a folha de pagamento.
Acompanhamento do FAP
Como mostra o exemplo, é imprescindível que a empresa acompanhe os procedimentos de concessão dos benefícios acidentários e faça, regularmente, os programas de prevenção.
Tenha em mente que o INSS considera todos os casos de acidente do trabalho para a apuração do FAP, elevando assim a alíquota do SAT/RAT. No entanto, nem todos os casos registrados deveriam ser incluídos no cálculo, já que existem situações que não podem ser consideradas para fins de apuração do FAP pela Previdência Social.
Outro elemento que traz muitas divergências na apuração do FAP é o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário). Por meio dele, o empregado pode receber auxílio-acidentário em situações de doenças ou acidentes do trabalho que anteriormente não se relacionavam à atividade desempenhada na empresa.
Redução de causas trabalhistas
Além das razões citadas acima, um FAP baixo, resultante de um número reduzido de acidentes dentro do ambiente de trabalho, também implica diretamente em um menor número de ações trabalhistas.
Isso acontece porque o colaborador, ao se sentir prejudicado por conta de alguma atividade realizada dentro do ambiente de trabalho, poderá entrar com uma ação na justiça para buscar uma indenização, o que não acontece se o gestor entende o que é FAP e trabalha para mantê-lo baixo.
É praticamente certo que, caso a ergonomia do local de trabalho não tenha sido cumprida à risca, conforme as normas regulamentadoras, sua empresa terá de realizar o pagamento da indenização.
Essa é outra questão prejudicial as finanças da empresa, que, ao ter de lidar com muitas ações judiciais, pode acabar tendo suas operações prejudicadas, uma vez que o pagamento de indenizações de forma recorrente abala sua situação financeira.
Nesse contexto, contar com uma boa análise ergonômica, realizada por profissionais especializados, pode ajudar a visualizar, reduzir ou até mesmo eliminar os riscos que levam a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Assim, a empresa fica muita mais protegida contra ações judiciais movidas por trabalhadores prejudicados e ainda garante a saúde de seus colaboradores no futuro.
Aumento da produtividade
Outro ponto benéfico apresentado por uma análise ergonômica é o aumento de produtividade da organização, uma vez que todos os problemas serão visualizados e tratados para evitar consequências mais graves.
Isso é possível por meio da identificação de atividades repetitivas e ineficazes, permitindo a readequação de processos de forma inteligente e mais condizente com a demanda do setor. Dessa forma, os trabalhadores terão um ambiente muito mais seguro para desenvolver suas atividades e poderão se preocupar apenas com a produtividade, contribuindo para a melhoria dos resultados da empresa.
Investimentos em Saúde Ocupacional são essenciais para obter ganhos de eficiência com a redução dos encargos previdenciários. Por isso, conhecer a extensão do passivo e estabelecer uma estratégia para a sua gestão e redução é indispensável!
Agora que você já sabe o que é FAP e como o seu controle pode ser importante para a redução dos impostos, o próximo passo é investir em uma análise ergonômica. A Health Care atua no mercado para garantir a saúde do trabalhador e a proteção dentro das empresas. Entre em contato conosco e descubra o que podemos fazer por você!
