Entenda o significado da NR 12 e suas últimas atualizações


O Brasil é um dos países com maior número de acidentes de trabalho. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem buscado garantir a proteção do trabalhador dentro das organizações por meio de normas regulamentadoras.

Os empregadores, por sua vez, estão cada vez mais conscientes de que um acidente de trabalho, além de prejudicar o colaborador, pode também comprometer negativamente a empresa em vários aspectos.

Neste post você entenderá o significado da NR 12, bem como sua importância e atualizações. Acompanhe!

Definição da NR 12

A NR 12 é uma norma regulamentadora de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos que, junto a seus 12 anexos, abrange desde o projeto até o descarte das máquinas e as diversas relações com os trabalhadores em todas as fases de uso.

Para tanto, define e divulga referências técnicas e medidas de segurança que devem ser adotadas para garantir a integridade física e saúde dos trabalhadores e estabelecer requisitos mínimos para prevenir acidentes no uso de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

Essa norma estabelece também as regras para construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, manutenção, limpeza, inspeção e desativação de máquinas e equipamentos.

Objetivos e importância da NR 12

O uso de máquinas e equipamentos específicos contribuiu significativamente no crescimento das indústrias e no desenvolvimento de novas e importantes funções. Essas máquinas estão presentes na vida de milhões de trabalhadores, em escala global.

Contudo, todo esse desenvolvimento tecnológico, que facilitou diversos processos, também trouxe um novo problema: acidentes de trabalho envolvendo máquinas. E é devido ao grande número de acidentes nos últimos anos, que a NR 12 tem se tornado cada vez mais importante para a segurança dos colaboradores.

Somente em 2013 — segundo o anuário estatístico da Previdência Social — apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos causaram mais de 55 mil acidentes, ou seja, 10% dos acidentes de trabalho ocorridos naquele ano que ocasionaram mortes, invalidez permanente ou afastamento temporário do trabalho.

A norma regulamentadora NR 12 deve ser aplicada em empresas de todos os setores que tenham máquinas ou processos de trabalho que apresentem riscos aos trabalhadores.

Entre os procedimentos de segurança a serem adotados está, por exemplo, a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as etapas de operação e manutenção de máquinas, assim como treinamentos e capacitação para todos os colaboradores.

Resumidamente, a NR 12 estabelece medidas de prevenção de acidentes referentes aos seguintes tópicos:

  • arranjo físico e instalações;

  • instalações e dispositivos elétricos;

  • dispositivos de partida, acionamento e parada;

  • sistemas de segurança;

  • dispositivos de parada de emergência;

  • meios de acesso permanentes;

  • componentes pressurizados;

  • transportadores de materiais;

  • aspectos ergonômicos;

  • riscos adicionais;

  • manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos;

  • sinalização;

  • manuais;

  • procedimentos de trabalho e segurança;

  • projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição;

  • capacitação.

Atualizações necessárias

A NR 12 foi criada por meio da Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. No início eram 6 itens com 2 anexos, mas o número de acidentes com máquinas e equipamentos aumentou com o passar dos anos e houve a necessidade de novas atualizações.

Atualmente, a NR 12 conta com 156 itens e 12 anexos que trazem explicações mais detalhadas sobre instalações e dispositivos de segurança. As mais recentes atualizações ocorreram em abril e setembro de 2016 e junho de 2017. Por isso, é muito importante ficar atento às mudanças para que sejam feitas as adequações necessárias.

Máquinas e equipamentos — nacionais ou importados — mesmo de última geração se não tiverem adequados à NR 12 podem trazer grandes prejuízos, pois o MTE fiscaliza o cumprimento das regras e quem não estiver adequado pode receber multas pesadas e ter seu maquinário interditado. Portanto, busque o máximo de informações sobre o assunto para entender o significado da NR 12.

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