Empresas que trabalham com determinados materiais considerados perigosos têm de obedecer a uma série de regulamentações estabelecidas pelos órgãos de controle do governo para garantir a segurança dos trabalhadores. Uma delas é a NR 19.
Esse tipo de norma é de cumprimento obrigatório pelas empresas e sua fiscalização é levada a sério pelos órgãos de controle — seu descumprimento pode levar a multas e outras sanções.
Neste post, vamos falar um pouco mais sobre a NR 19, para que essa norma foi criada, quais são seus principais objetivos e quais são as empresas que devem estar atentas ao seu cumprimento. Continue a leitura e confira!
O que é a NR 19?
Uma Norma Regulamentadora é uma espécie de legislação que se estabelece como uma base ou norte a ser seguido por empresas que desempenham atividades nela descritas.
A NR 19 foi publicada em 1978 e, desde então, já sofreu algumas atualizações, sendo que a última ocorreu em 2011. Essa Norma Regulamentadora foi estabelecida para tratar de todos os assuntos ligados a produtos explosivos.
Para que serve a NR 19?
A NR 19 serve de guia para garantir a segurança em todos os passos de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos.
Fabricação
De acordo com a NR 19, o Exército Brasileiro é a única instituição capacitada como órgão fiscalizador e responsável pela emissão do Título de Registro para as empresas que desejam fabricar explosivos.
Além disso, a NR define que não podem haver mais que 4 trabalhadores ao mesmo tempo dentro do ambiente de fabricação e todo o trabalho deve ser realizado em um local totalmente isolado.
Armazenamento
O armazenamento dos explosivos deve observar uma série de cuidados para evitar acidentes e garantir a segurança de todos os envolvidos. Entre os principais pontos podemos citar:
- é proibido o armazenamento compartilhado com outros materiais, como pólvoras e fogos de artifício;
- o local de armazenagem não pode ser utilizado para outro fim;
- cercas de proteção do local devem ser aterradas e contar com sinais de advertência a cada 10 metros.
Transporte
O transporte de explosivos deve seguir a legislação definida pelo Ministério dos Transportes no tocante a cargas perigosas. A NR 19 ainda impõe alguns pontos sobre o tema, tais como:
- o embarque e desembarque deve ser acompanhado por um fiscal capacitado;
- os explosivos devem ser acondicionados em embalagens de acordo com a legislação;
- o veículo deve conter diversas placas e sinalizações que deixem claro os riscos envolvidos no transporte.
Quais são os objetivos da norma?
Assim como as outras Normas Regulamentadoras, o objetivo principal da publicação da NR 19 é garantir a saúde e segurança dos trabalhadores — nesse caso, dos envolvidos na fabricação, armazenamento e transporte de materiais explosivos.
Com todas as suas orientações e metodologias, é possível minimizar ao máximo os riscos aos quais estão expostos os trabalhadores e evitar a ocorrência de acidentes que possam prejudicar a saúde dos profissionais e trazer sérios problemas para as empresas.
À quais empresas ela se aplica?
A NR 19 deve ser observada por todas as empresas que lidam diretamente com qualquer etapa da cadeia produtiva de materiais explosivos, seja na sua fabricação, armazenamento, transporte ou comercialização.
Sendo assim, observar o cumprimento da NR 19 e estar de acordo com todas as suas orientações não é apenas necessário para manter a segurança do ambiente de trabalho, mas também para evitar qualquer tipo de sanção por parte dos órgãos regulatórios.
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