Você sabe o que é LTCAT? Essa é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, um documento regido pela Previdência Social e que indica a situação do local de trabalho a que os colaboradores da empresa estão expostos.
Esse laudo registra quais são os agentes físicos, químicos e biológicos que estão presentes no ambiente ocupacional, que possam causar perigo a saúde ou gerar uma condição de insalubridade.
Ele também define e faz a recomendação de uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva necessários para diminuir a intensidade dos agentes de riscos e proteger a saúde dos trabalhadores.
Com todas essas informações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define se uma pessoa tem direito a aposentadoria especial ou não.
Neste artigo, separamos as informações mais importantes sobre o tema. Vamos conferir?
Qual a diferença entre LTCAT e PPRA?
O PPRA, ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que foi instaurado pela Norma Regulamentadora 9 e é regido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem a função de preservar a saúde dos trabalhadores.
Atualizada a cada ano, as ações do PPRA dependem do tipo da empresa. Todavia, algumas etapas são comuns, como o reconhecimento e avaliação dos riscos; determinação de metas; implementação de contramedidas; monitoramento da exposição e registro dos dados.
Já o LTCAT é regido pela Previdência Social e seguido pelo INSS como forma de definir a necessidade de aposentadoria especial para trabalhadores que realizam funções perigosas.
Portanto, enquanto o PPRA preza pela saúde do funcionário, o LTCAT documenta as condições de trabalho para conceder a aposentadoria especial. Aliás, o LTCAT é construído segundo os dados do PPRA.
Qual a estrutura do LTCAT?
A estrutura do LTCAT envolve os aspectos:
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se é individual ou coletivo;
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a identificação da empresa;
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a identificação do setor e da função;
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descrições das atividades;
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identificação de agente de risco;
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fontes geradoras e localização;
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periodicidade e via de exposição ao agente;
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metodologia e avaliação do agente;
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descrição das medidas de controle;
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conclusão do LTCAT;
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assinatura do profissional responsável;
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data da avaliação ambiental.
Quem elabora o LTCAT?
O profissional responsável por elaborar o LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, segundo o art. 58 da Lei 8213/91. Todos os dados do documento são registrados no Ministério do Trabalho, o qual elenca os riscos ambientais do local, conforme o Artigo 195 da CLT.
De quanto em quanto tempo ele deve ser realizado?
Além de saber o que é LTCAT e quem o elabora, conhecer a periodicidade que esse documento precisa ser atualizado também é indispensável. Apesar de ter validade indeterminada, o ideal é que o laudo seja realizado uma vez ao ano ou quando ocorrerem alterações no ambiente de trabalho, entre elas:
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compra de novas máquinas ou equipamentos;
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alteração dos equipamentos de proteção coletiva;
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mudança de layout.
O que acontece se o LTCAT for descumprido?
Além da falta de segurança para os colaboradores, o descumprimento do LTCAT, obrigatório para as empresas, gera multas que variam entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35, conforme a gravidade da infração. A aplicação dessas multas segue o Decreto nº 3.048/1999.
A área de segurança do trabalho é cercada por diversos documentos, normas e leis a serem seguidas. Agora que você já sabe o que é LTCAT e a sua importância, não deixe de cumpri-la na sua empresa para ficar de acordo com a legislação e escapar das multas.
Que tal ler um pouco mais sobre as condições e meio ambiente de trabalho? Leia nosso artigo sobre o assunto e informe-se!
